Cuiabá deu mais um passo para ampliar a jornada escolar na rede municipal de ensino, com previsão de até 10 horas diárias para crianças de 4 e 5 anos. O Conselho Municipal de Educação (CME) emitiu parecer favorável à Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de 2026, após analisar a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A decisão consta no Parecer nº 01/2026, de 28 de outubro, publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá dessa terça-feira (03.11).
O documento estabelece diferentes modelos de atendimento conforme a etapa de ensino. Na Educação Infantil, a proposta prevê jornada de 10 horas diárias para crianças de 4 e 5 anos. Já no Ensino Fundamental, estão previstas unidades exclusivas de tempo integral, com permanência mínima de sete horas por dia, além de modelos de atendimento parcial e contraturno de três horas.
A ampliação busca aumentar o tempo de aprendizagem e oferecer atividades que vão além das disciplinas tradicionais. A proposta inclui práticas esportivas, atividades culturais, iniciação científica e outras experiências educativas integradas ao currículo escolar.
Segundo o parecer, o modelo pretende evitar que o período adicional na escola seja ocupado apenas por atividades isoladas, sem ligação com o conteúdo desenvolvido em sala de aula.
Além do aumento da jornada, a política estabelece diretrizes para a inclusão de estudantes com deficiência, com previsão de atendimento educacional especializado e respeito às necessidades individuais de aprendizagem.
Outro ponto abordado pelo Conselho é a necessidade de garantir condições adequadas para o funcionamento das unidades escolares. Entre as recomendações estão a avaliação da estrutura física, a capacidade de atendimento, a alimentação escolar, o transporte e a definição de equipes profissionais suficientes para atender à demanda.
O documento também prevê a elaboração de um plano de formação continuada para professores e demais profissionais da educação, além de mecanismos de acompanhamento dos resultados dos estudantes.
A proposta inclui medidas para combater a evasão e o abandono escolar, ampliar a participação das famílias e fortalecer a atuação dos Conselhos Escolares nas decisões relacionadas à organização das unidades de ensino.
Na área financeira, o parecer recomenda que o planejamento considere os recursos disponíveis no orçamento municipal, além da possibilidade de buscar financiamento complementar por meio de programas federais, estaduais e outras fontes legalmente permitidas.
Aprovação não significa implantação imediata
Apesar do parecer favorável, o documento não estabelece uma data para que todas as escolas municipais passem a funcionar com a jornada ampliada.
Na conclusão, o Conselho considera que a proposta atende aos requisitos legais, pedagógicos e administrativos de qualidade, equidade e sustentabilidade necessários à consolidação da educação integral no município.
O parecer foi assinado pela presidente do Conselho Municipal de Educação, Regina Lúcia Borges Araújo, e encaminhado à Presidência do CME para comunicação e elaboração de ato destinado ao Conselho Pleno.
Dessa forma, a manifestação representa um avanço na análise da política municipal, mas não confirma a implantação imediata da jornada de até 10 horas em todas as unidades da rede.
