A Prefeitura de Várzea Grande promoveu alterações orçamentárias que somam R$ 5,1 milhões, incluindo a retirada de R$ 250 mil de dotações vinculadas ao transporte escolar e o remanejamento de R$ 2,75 milhões para contratações temporárias na Saúde. As mudanças foram autorizadas por cinco decretos assinados pela prefeita Flávia Moretti (PL), publicados no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT) nesta quinta-feira (29.10).
Os documentos, numerados de 104 a 109/2026, com exceção do Decreto nº 107, tratam da abertura de créditos suplementares para reforçar despesas em diferentes setores da administração municipal. A maior parte dos recursos foi obtida por meio da anulação de dotações existentes, ou seja, valores anteriormente previstos para determinadas despesas foram transferidos para outras finalidades.
Uma das alterações mais expressivas ocorreu na Secretaria Municipal de Saúde. O Decreto nº 104/2026 autorizou o remanejamento de R$ 2,75 milhões para despesas com contratação por tempo determinado, dentro das ações de ampliação, manutenção e qualificação da força de trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS).
O valor foi retirado de uma dotação destinada ao pagamento de obrigações patronais, vinculada à mesma área.
Apesar do montante, o decreto não esclarece quantos profissionais serão contemplados, quais categorias receberão os recursos ou se a suplementação será utilizada para novas contratações ou pagamento de vínculos temporários já existentes.
Na Educação, o Decreto nº 106/2026 autorizou a movimentação de R$ 1,6 milhão para reforçar despesas com tecnologia da informação e manutenção da frota.
Do total, R$ 1,35 milhão foi destinado a serviços de tecnologia da informação e comunicação, classificados como despesas com pessoa jurídica, dentro das ações de manutenção do Ensino Fundamental.
Outros R$ 250 mil foram direcionados a serviços terceirizados relacionados à manutenção da frota.
Para viabilizar as alterações, a Prefeitura anulou dotações anteriormente previstas para outras despesas da Educação.
Entre os valores retirados estão R$ 100 mil destinados a serviços de terceiros no transporte escolar e R$ 150 mil previstos para material de consumo relacionado à mesma atividade.
Também foram anulados R$ 600 mil de material de consumo da Secretaria de Educação, R$ 700 mil de serviços de tecnologia da informação vinculados às atividades administrativas e R$ 50 mil de outros serviços de terceiros.
Embora os recursos tenham sido retirados das dotações do transporte escolar, o decreto não informa se a mudança comprometerá a execução do serviço ou se os valores estavam disponíveis por economia orçamentária.
Também não são detalhados os serviços de tecnologia que receberão o reforço de R$ 1,35 milhão.
Outro decreto, de nº 105/2026, autorizou o remanejamento de R$ 415 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A maior parcela, de R$ 205 mil, foi destinada à aquisição de material de consumo para ações de proteção básica.
Também foram suplementados R$ 148 mil para equipamentos e material permanente vinculados ao Bolsa Família, R$ 35 mil para material de consumo do Fundo da Infância e Adolescência e R$ 27 mil para despesas relacionadas ao funcionamento dos conselhos da área social.
Os recursos foram retirados de outras dotações da própria Secretaria, incluindo despesas administrativas, proteção especial e serviços terceirizados.
Na Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, o Decreto nº 108/2026 autorizou o remanejamento de R$ 245 mil.
O valor foi retirado de uma dotação destinada à aquisição de equipamentos e material permanente e transferido para despesas com serviços de terceiros, pessoa jurídica.
Já o Decreto nº 109/2026 abriu crédito suplementar de R$ 79.343,54 para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, utilizando recursos de superávit financeiro.
Desse montante, R$ 53.298,12 foram destinados a serviços de terceiros, R$ 25.877,42 a obras e instalações e R$ 168 à aquisição de equipamentos e material permanente.
Os cinco decretos totalizam R$ 5.103.343,54 em créditos suplementares, sendo R$ 5.024.000,00 financiados por anulações de dotações e R$ 79.343,54 por superávit financeiro.
Embora as alterações estejam previstas nos instrumentos de execução orçamentária, os documentos não apresentam justificativas detalhadas sobre a necessidade de cada remanejamento.
Também não esclarecem se as dotações reduzidas possuíam recursos excedentes ou se as mudanças poderão afetar atividades inicialmente previstas.
