A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande prorrogou por mais 12 meses o contrato de R$ 14.395.783,20 com a empresa Festas e Artigos de Época Ltda., responsável pela produção e distribuição de refeições hospitalares na rede municipal. A renovação mantém o valor global do contrato e estende a prestação dos serviços até 2 de outubro de 2027. O primeiro termo aditivo ao Contrato nº 120/2025 foi publicado na edição desta quinta-feira (08.10) do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT).
O documento foi assinado em 1º de outubro pelo secretário municipal de Saúde, Michael Jhonattan Alves dos Santos, e estabelece a nova vigência entre 3 de outubro de 2026 e 2 de outubro de 2027.
A contratação contempla serviços de produção e distribuição de alimentos e nutrição hospitalar, incluindo a adequação dos espaços utilizados para a execução das atividades. O contrato tem origem no Pregão Eletrônico nº 16/2025 e na Ata de Registro de Preços nº 87/2025.
Apesar da prorrogação, a Prefeitura manteve o valor global de R$ 14,39 milhões, sem previsão de acréscimo financeiro no aditivo. O extrato publicado, no entanto, não informa a quantidade de refeições contratadas, os preços unitários ou quanto já foi efetivamente pago à empresa desde o início da contratação.
Além de ampliar o prazo, o termo aditivo altera cláusulas relacionadas à dotação orçamentária, às condições de execução dos serviços e à fiscalização do contrato.
Para acompanhar a prestação dos serviços, a Secretaria Municipal de Saúde designou gestores e fiscais de diferentes setores da rede pública, incluindo profissionais de nutrição, administração hospitalar, Vigilância em Saúde e Atenção Secundária.
Entre os gestores indicados estão Sonia Maria do Carmo Nabarrete, superintendente da Atenção Secundária; Arthur Assis de Oliveira, gestor público; José Carlos Valadares, superintendente de Vigilância em Saúde; e Paula Morena Aparecida Campos Almeida Guedes, superintendente administrativa hospitalar.
A fiscalização também ficará a cargo das servidoras Maria de Lurdes Nogueira de Souza, Daniela Rodrigues de Farias, Kátia da Conceição Costa, Maryanna Mayara Vieira de Brito e Maria da Guia de Almeida, designadas como fiscais titulares. Outros quatro servidores foram indicados como suplentes.
O termo aditivo tem como fundamento a Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a prorrogação de contratos de serviços contínuos, observadas as exigências legais. O documento também prevê a possibilidade de novas renovações, respeitado o limite de até dez anos previsto na legislação.
A renovação ocorre sem que o extrato apresente um balanço da execução do contrato anterior, como o volume de refeições fornecidas, os pagamentos realizados ou eventuais registros de fiscalização. Essas informações são relevantes para avaliar a execução de um serviço que envolve diretamente a alimentação de pacientes atendidos pela rede municipal de saúde.
