O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que muda o destino de parte do dinheiro arrecadado pelas loterias de números. A parcela que era destinada à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) passará ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), para financiar a formação e o treinamento de dirigentes de clubes esportivos. A lei foi publicada nesta terça-feira (29.09) no Diário Oficial da União (DOU).
A mudança envolve 0,01% da arrecadação. Em termos práticos, a cada R$ 1 milhão arrecadado, R$ 100 correspondem a essa parcela. A lei não estabelece um valor anual fixo para o CBC: o montante dependerá do resultado das loterias.
Antes, a legislação destinava a verba à Fenaclubes para capacitar gestores de clubes sociais. Com a nova regra, o dinheiro terá como foco os gestores de clubes esportivos. A Fenaclubes também foi retirada da lista de entidades que recebem diretamente repasses previstos nessa lei.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizará a aplicação dos recursos destinados ao CBC. A mudança já está em vigor.
