O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou em suas redes sociais um pedido público de desculpas à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por ofensas proferidas contra a parlamentar em 2023. A retratação formal foi o meio adotado pelo político para encerrar uma infração penal e evitar responder criminalmente na Justiça.
A medida acatada por Abilio foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio de um acordo de transação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). O mecanismo jurídico prevê o cumprimento de exigências alternativas, como a retratação pública, para extinguir a punibilidade de crimes de menor potencial ofensivo sem a abertura de uma ação penal regular ou condenação formal.
Em publicação feita em seu perfil no Instagram, o prefeito declarou que a postagem cumpria determinação do Ministério Público Federal e admitiu a impropriedade de seus atos.
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"Pedido público de desculpas à Deputada Federal Érika Hilton. No dia 11 de julho de 2023, durante a 8ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023, realizada no Senado Federal, teve início uma discussão entre os parlamentares que ali se encontravam presentes, e direcionei a palavra à Deputada Érika com ofensas que atingiram a honra da parlamentar. Como condição da transação penal ofertada pela Procuradoria-Geral da República, venho a público pedir desculpas à Deputada Federal Érika Hilton pela minha conduta inadequada e desrespeitosa", diz a publicação.
O episódio ocorreu durante o depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Na ocasião, Erika Hilton discursava quando passou a ser interrompida por Abilio. Ao reagir às acusações e tumultos do liberal, a deputada afirmou que ele precisava de "tratamento psiquiátrico" e que tentava chamar atenção.
Em resposta fora do microfone, Abilio fez comentários de cunho transfóbico e homofóbico. Senadores e deputados presentes acusaram o liberal de ter dito que Erika estaria "oferecendo serviços", em alusão pejorativa à sua identidade de gênero.
O presidente da comissão, determinou a abertura de investigação pela Polícia Legislativa para apurar a conduta, episódio que culminou na denúncia formulada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal.
