A deputada federal Coronel Fernanda afirmou que vai atuar para derrubar a cobrança de 5% sobre as vendas realizadas nos free shops de Cáceres. Segundo a parlamentar, a alíquota compromete a competitividade das lojas francas e pode reduzir o potencial de geração de empregos, investimentos e renda no município e em toda a região de fronteira.
A cobrança está prevista na legislação que criou o Regime Cidades Gêmeas e autorizou a instalação de lojas francas em Cáceres com isenção de ICMS. Pela regra, 5% do valor das vendas beneficiadas pelo regime deve ser destinados ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT).
Coronel Fernanda classificou a cobrança como “inadmissível” e afirmou que pretende trabalhar para que a legislação seja revista, garantindo condições mais competitivas aos empreendedores que decidirem investir no município.
“Sabemos da importância do free shop para Cáceres e toda a região. A questão da alíquota de 5% é inadmissível. O free shop tem potencial e uma importância econômica muito grande para a região”, afirmou.
A deputada destacou que a implantação das lojas francas é uma reivindicação antiga de Cáceres e considera que a cobrança adicional pode reduzir os benefícios econômicos esperados com a medida, principalmente pela posição estratégica do município na fronteira entre Brasil e Bolívia.
Para Coronel Fernanda, o regime precisa ser utilizado como instrumento para estimular a economia local, ampliar o fluxo comercial e turístico e atrair novos investimentos, sem criar encargos que diminuam a vantagem competitiva oferecida aos estabelecimentos.
“Não podemos permitir que o governo sobretaxe cada vez mais aqueles que querem transformar a região, especialmente o município de Cáceres. Vou trabalhar para derrubar essa alíquota de 5%. É inadmissível”, reforçou.
A parlamentar afirmou ainda que pretende levar a discussão adiante e defender mudanças que assegurem melhores condições para o funcionamento e a expansão dos free shops. Segundo ela, o objetivo é fazer com que a política de lojas francas cumpra seu papel de impulsionar o desenvolvimento econômico de Cáceres e fortalecer a região de fronteira.
