A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recebeu nesta quarta-feira (26.11) a notificação da Comissão Processante (CP) responsável por investigar a suposta infração político-administrativa relacionada ao uso do slogan institucional “Transparência, Trabalho e Progresso” em uniformes escolares da rede municipal.
A investigação teve início após a apresentação de uma Representação Popular, no dia (18), feita pelo morador Pedro Augusto Rodrigues Costa. O Plenário da Câmara Municipal aprovou o recebimento da denúncia por ampla maioria: 17 vereadores votaram favoráveis à abertura do processo.
Com a decisão, a Câmara instalou a Comissão Processante e definiu os integrantes por sorteio. O vice-líder da prefeita, vereador Sardinha (MDB), assumiu a presidência. O vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos) ficou responsável pela relatoria, enquanto o vereador Enfermeiro Emerson (PP) integra o grupo como membro.
A notificação entregue à prefeita estabelece prazo legal de 10 dias para apresentação de defesa prévia, arrolamento de testemunhas, juntada de documentos e solicitação de diligências. Caso a defesa não seja apresentada no período previsto, o processo segue normalmente, conforme determina o Decreto-Lei 201/1967.
A CP apura se a inserção do slogan institucional em peças do uniforme escolar pode violar a legislação municipal e princípios da administração pública, o que, em tese, pode configurar infração político-administrativa.
