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Projeto impede advogados e juízes parentes de atuar no mesmo tribunal
Tramita no Senado projeto de lei que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exer...
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Desarmamento, acolhimento e penas: Senado tem novos projetos de proteção à mulher
A violência contra a mulher, alvo de várias leis aprovadas nos últimos anos pelo Congresso Nacional, ainda preocupa. Pesquisas feitas pelo Institut...
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Discussões sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo
As discussões sobre as tentativas do governo de aumentar a arrecadação, que dominaram parte do primeiro semestre legislativo, devem continuar no se...
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Há 1 ano
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Caixa poderá assumir indenizações de seguros antigos de habitação
O Senado vai votar o projeto de lei que determina à Caixa Econômica Federal assumir o pagamento de indenizações de seguros antigos no âmbito do ant...
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Há 1 ano
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Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado
Entrou em vigor a Lei 15.179, de 2025 , que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plata...
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Há 1 ano
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Novas leis garantem políticas de reforço ao SUS e à saúde do brasileiro
No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou projetos que reforçam a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliam políticas públicas para o ...
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Há 1 ano
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Lei estabelece cota para mulheres em conselhos de administração de estatais
Entrou em vigor a Lei 15.177/2025 , que estabelece a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estat...
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Há 1 ano
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Lei permite transferência de empregados públicos para acompanharar cônjuges
Entrou em vigor a Lei 15.175/2025 , que autoriza a transferência de empregado público para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido desloca...
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Há 1 ano
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Iluminação marca apoio do Congresso ao Dia Internacional do Autocuidado
A fachada do Congresso Nacional ganha as cores azul e magenta nesta quinta-feira (24), em homenagem ao Dia Internacional do Autocuidado. A proposta...
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Há 1 ano
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Política para manter jovens agricultores no campo agora é lei
Começou a valer nesta quinta-feira (24) a Lei 15.178 , que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Seu objetivo é reduzir a mig...
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Há 1 ano
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Comissão de Esporte foca no incentivo, valorização dos atletas e limite a bets
Incentivo ao esporte, limites à propaganda de bets e campanhas de proteção à mulher em estádios. Esses foram alguns dos avanços debatidos e aprovad...
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Há 1 ano
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Senadores partem na sexta-feira em busca de solução para tarifaço
Na busca de uma solução para o chamado tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos adquiridos do Brasil, senado...
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Projeto regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí
Tramita no Senado projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí e reconhece a atividade como essencial p...
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Lei reconhece fibromialgia como deficiência
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