O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça retire parte do sigilo do caso Master (Petição 15.556) e encaminhe aos demais integrantes da Corte todos os procedimentos vinculados ao caso. Clique Aqui e confira documento.
A ordem foi assinada nesta quinta-feira (10.09) e antecede o julgamento da Petição 16.662, incluída na pauta da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro.
Segundo Fachin, a Petição 16.662 foi formada a partir da Petição 15.556, que está sob relatoria de André Mendonça. Por isso, o presidente do STF considerou necessário garantir que todos os ministros tenham acesso ao conteúdo integral antes da análise pelo Plenário.
Fachin determinou que os documentos sejam enviados em HD próprio à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos ministros.
“Solicite-se ao eminente Ministro André Mendonça a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556”, ordenou.
O despacho também determina o levantamento do sigilo da petição e dos procedimentos relacionados. A única exceção envolve diligências cujo segredo seja considerado indispensável para a execução das medidas.
A decisão não julga o mérito do caso, mas amplia o acesso dos ministros aos autos e abre os documentos ao conhecimento público, preservando apenas diligências ainda sensíveis.
