O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou a paralisação imediata das obras de revitalização no entorno do Parque Municipal da Quineira, em Chapada dos Guimarães, após identificar impactos diretos sobre a área de nascentes que abastecem o Rio da Casca — um dos principais mananciais da região.
A decisão foi tomada após reunião realizada na tarde dessa terça-feira (14.10), com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e representantes da sociedade civil.
Durante o encontro, a Sinfra apresentou a proposta de um “plano de manejo rápido” para tentar retomar as obras o quanto antes, independentemente dos custos ou prazos de elaboração de um plano completo. A ideia gerou preocupação entre os conselheiros e ambientalistas, já que o plano de manejo é um instrumento técnico e legal que deve ser construído com base em critérios ambientais e participação social — e não tratado como uma formalidade para justificar a continuidade de intervenções em áreas sensíveis.
A polêmica aumentou após a fala do representante da Sema, Valmi Lima, que sugeriu o desmatamento da área de nascente com posterior plantio compensatório em outro local. A proposta foi considerada inviável e ilegal, pois as nascentes são áreas de preservação permanente (APPs) com proteção integral garantida pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), o que impede sua remoção ou substituição.
Com a paralisação, o MPMT reforçou a necessidade de que qualquer ação de revitalização ou infraestrutura na região respeite os limites da legislação ambiental e seja precedida de estudos técnicos e licenciamento adequado.
O Comdema de Chapada dos Guimarães e organizações da sociedade civil afirmaram que permanecerão vigilantes, defendendo a preservação das nascentes da Quineira — consideradas o “coração hídrico” da cidade, essenciais para o abastecimento de água e o equilíbrio ambiental local.
A revitalização do parque foi orçada em R$ 13,7 milhões, conforme edital publicado pela Sinfra para contratação de empresa responsável pela execução das obras. O projeto previa melhorias na infraestrutura, acessibilidade e segurança, além de ações de conservação ambiental.
Criado pela Lei Municipal nº 1.070/2002, o Parque Natural Municipal da Quineira tem como finalidade a proteção integral da flora, fauna e dos recursos hídricos da região. A legislação proíbe expressamente qualquer forma de supressão ou desmembramento de área do parque, salvo para uso de água potável mediante estudo de impacto e autorização ambiental.
O espaço está localizado no perímetro urbano de Chapada dos Guimarães, às margens da rodovia MT-251, e abriga a principal captação de água do município, o Córrego do Quineira.
*Com informações do MPMT
